Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação

Registro de furto em DP não gera danos morais

Britto: falta de relator no caso Renan é precedente preocupante

OAB-MT quer ampliação de juízes e funcionários do Judiciário

CNJ decide sobre teto nos tribunais do RJ e RS

Reclamação questiona decisão favorável a advogado investigado por esbulho em imóvel

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

Caixa abre concurso para 3.300 vagas. Prazo para BB e IBGE está terminando

TRF4 vai pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios

Arquivado HC de advogado preso por suposta prática de sonegação fiscal

1ª Turma condena por danos morais empregado que deu festa na casa dos patrões

Defesa do Contribuinte

Britto arquiva mandado de segurança de cinco deputados federais do PT

Advogados do deputado João Batista pedem liberação dos R$ 10 mi apreendidos

Resolução nº 8, de 6/07/05

Dispõe sobre o prazo mínimo de lotação em órgão de atuação para a participação de Defensor Público em concurso de remoção voluntária.

Nossa Caixa vai abrir concurso para contratar auxiliar administrativo

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

Conselho da Justiça Federal lança obra sobre "As Minorias e o Direito"

A obra está disponível no site do Conselho, na página Publicações.

Condomínio não terá que indenizar morador que teve carro danificado pelo portão da garagem do prédio

No caso, evidencia-se que o autor não observou o dever de cuidado ao sair da garagem, visto que não se atentou ao tempo programado para a passagem de veículos. Ademais, segundo o relato feito pelo autor no livro de registros do condomínio, o acionamento de seu controle foi feito quando ainda estava em sua vaga de garagem, o que retrata que ocorreu erro de cálculo do condômino.

Plenário confirma que não é necessária autorização prévia para STJ julgar governador

Ao concluir julgamento de três ADIs, Plenário reafirma entendimento de que as unidades federativas não têm competência para editar normas que exijam autorização da Assembleia Legislativa para que o STJ instaure ação penal contra governador.